O Partido Liberal divulgou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda.
Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu “infelizmente” em
decorrência de lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos
políticos de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido.
A suspensão das atividades partidárias e da remuneração irá perdurar,
segundo a nota, enquanto houver os efeitos da condenação pela Ação
Penal 2668.
Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão nesta semana e está
encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado
por tentativa de golpe de Estado.
Flávio pede "união"
Nesta noite, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente,
postou no X que a suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro “foi
algo obrigatório, e não por vontade do partido”.
“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o senador.
Ele defendeu que o grupo político permaneça unido. “Enquanto eu
estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos
unidos”, defendeu o senador.
247 - O diretor de Redação do 247,
Florestan Fernandes Jr., destacou nesta terça-feira (25) a importância
das prisões de militares presos por determinação do Supremo Tribunal
Federal (STF) no inquérito da trama golpista. O jornalista fez o
comentário depois que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
(GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira
serem presos.
"Hoje
é o dia mais importante da história da democracia brasileira. Pela
primeira vez a gente está vendo generais sendo julgados
democraticamente, com todo direito de defesa”, disse Florestan no programa Brasil Agora, da TV 247.
Generais
do Exército, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados para
as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília (DF). O
ex-chefe do GSI foi condenado a 21 anos de prisão e o ex-ministro da
Defesa vai cumprir 19 anos de prisão.
O jornalista aproveitou
para fazer um alerta contra a mobilização do bolsonarismo, que tenta
anistiar os envolvidos na investigação do plano golpista. “A extrema
direita está pensando em levar o projeto da anistia. Seria uma vergonha
encaminhar uma anistia. A gente tem que ficar atento. O fascismo está em
nosso pescoço, mas eles estão perdendo a batalha”.
Mais detalhes
Relator do inquérito da trama golpista no STF, o ministro Alexandre
de Moraes determinou a execução imediata das penas impostas aos
envolvidos na articulação golpista ocorrida durante a gestão do
ex-presidente.
O magistrado também definiu os locais onde cada um
dos réus iniciará o cumprimento das condenações. Os mandados foram
expedidos e todos os alvos localizados no Brasil já estão sob custódia.
As penas e os locais de detenção definidos pelo STF para os membros do núcleo 1 do plano golpista foram os seguintes:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: condenado a 27 anos e três meses
Local de cumprimento: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: condenado a 26 anos
Local de cumprimento: Vila Militar, no Rio de Janeiro
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: condenado a 24 anos
Local de cumprimento: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: condenado a 24 anos
Local de cumprimento: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília
General Augusto Heleno, ex-chefe do GSI: condenado a 21 anos
Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: condenado a 19 anos
Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: condenado a 16 anos, um mês e 15 dias
Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O ministro determinou que o
mandado de prisão seja incluído no Banco Nacional de Monitoramento de
Prisões (BNMP).
247 – A
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar, por
unanimidade, nesta segunda-feira, 24, a decisão do ministro Alexandre de
Moraes que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após a
destruição da tornozeleira eletrônica e indícios de tentativa de fuga.
A notícia foi publicada pelo jornal Estado de S. Paulo,
que detalhou os bastidores da detenção, da audiência de custódia e dos
próximos passos do processo relacionado à trama golpista.
STF avalia decisão entre 8h e 20h
Para esta segunda-feira, os ministros da Primeira Turma — Alexandre
de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — têm até as 20h
para registrarem seus votos.
Bolsonaro está preso desde sábado,
22, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Sua detenção foi
mantida após audiência de custódia realizada no domingo, 23.
O
ministro Luiz Fux, que participou do julgamento anterior relacionado à
tentativa golpista, não votará porque migrou para a Segunda Turma.
Risco de fuga e queima da tornozeleira motivaram prisão
Segundo o jornal, Moraes determinou a prisão preventiva após o
senador Flávio Bolsonaro convocar apoiadores para uma vigília em frente
ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar.
Ainda na
madrugada de sábado, Bolsonaro queimou a tornozeleira eletrônica, fato
confirmado por ele à agente da Secretaria de Administração Penitenciária
do Distrito Federal.
Na audiência de custódia, Bolsonaro atribuiu o episódio a “paranoia” e “alucinação”.
A
defesa afirmou ao STF que, apesar dos danos ao equipamento, o
ex-presidente não teria retirado a tornozeleira e não havia intenção de
fuga. O time jurídico solicitou que Bolsonaro volte à prisão domiciliar
por razões humanitárias, alegando problemas de saúde. Moraes ainda não
apreciou o pedido.
Laudo médico cita “confusão mental”
Os advogados também anexaram relatório médico segundo o qual Bolsonaro passou a primeira noite na PF sem intercorrências.
Os profissionais registraram que o ex-presidente apresentou quadro de “confusão mental”, que teria sido provocado por medicamento prescrito anteriormente por outra profissional de saúde.
Processo está em fase final e prisão pode se tornar definitiva
A avaliação da Primeira Turma não altera o andamento do caso principal. Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista.
Após a rejeição dos primeiros embargos de declaração das defesas, vence nesta segunda-feira o prazo dos chamados “embargos dos embargos”.
Com
base na jurisprudência do STF, Moraes pode, a partir de terça-feira,
decidir se considera protelatórios os novos recursos. Se assim entender,
poderá declarar o trânsito em julgado e transformar a prisão preventiva
em prisão definitiva para início da execução da pena.
A decisão monocrática pode ser posteriormente submetida ao referendo dos demais ministros da Primeira Turma.
Debate sobre embargos infringentes
Alguns juristas citados pelo jornal avaliam que seria necessário aguardar o fim do prazo dos chamados embargos infringentes,
que encerra na sexta-feira, 28. Esse recurso costuma ser admitido
quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso
de Bolsonaro.
Ainda assim, a defesa sinalizou que tentará
apresentar o pedido com base no regimento interno da Corte, que não
explicita o número mínimo de votos.
Outros réus do núcleo golpista
Além de Bolsonaro, outro réu segue preso preventivamente: Walter Braga Netto, detido desde dezembro do ano passado. Com o trânsito em julgado, também passaria ao regime de cumprimento definitivo de pena.
Os demais réus são:
Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil e está na Flórida
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que não recorreu e já cumpre pena
Advogadas
gestantes têm sido impedidas de atuar na Penitenciária Industrial
Regional de Sobral (PIRS) devido à exigência de passar pelo body scan,
equipamento que utiliza radiação. A medida, aplicada mesmo diante da
gravidez, coloca as profissionais em situação de risco e
constrangimento, já que sem o procedimento não podem atender seus
clientes.
A prática viola a Lei nº 13.363/2016,
conhecida como Lei Júlia Matos, que garante às advogadas gestantes o
direito de ingressar em tribunais e unidades judiciárias sem serem
submetidas a detectores de metais ou aparelhos de raios X. Trata-se de
uma prerrogativa federal, que não pode ser ignorada por gestores locais.
Segundo
a presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Sobral, Dra.
Joana Dar’c, já houve decisão favorável dispensando as gestantes do body
scan, mas o Estado recorreu. A subseção da OAB entrou com nova apelação
para restabelecer o direito, e o processo segue em andamento.
O
Núcleo de Defesa da Advocacia Criminal (NuDAC) reforça que respeitar a
Lei Júlia Matos é respeitar a dignidade da advocacia e da maternidade.
Para o núcleo, não se trata de privilégio, mas de saúde e garantia
constitucional. O acompanhamento dos casos busca assegurar que esse
direito seja efetivamente cumprido.
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado
(CPI), instalada nesta terça-feira, 4, no Senado, aprovou os convites
para dois ministros de Estado e 11 governadores comparecem ao colegiado,
além de especialistas em segurança pública e chefes de órgãos de
segurança.
Os requerimentos foram apresentados pelo relator, senador Alessandro
Vieira (MDB-SE), que também solicitou informações sobre o combate ao
crime organizado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da
Defesa.
Inicialmente, a CPI aprovou requerimento para ouvir o ministro da
Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski; o ministro da Defesa,
José Múcio; além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei
Rodrigues; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin), Luiz Corrêa, entre outros representantes dos órgãos de segurança
do governo federal.
Instalada nesta terça-feira a comissão tem 120 dias para produzir um
diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para
combater facções e milícias.
Foi aprovado ainda requerimento que pede urgência na tramitação na
Câmara dos Deputados de propostas legislativas sobre segurança pública
aprovadas no Senado.
Governadores
O relator Alessandro Vieira pediu ainda para ouvir 11 governadores e
seus respectivos secretários de Segurança. Vieira decidiu convidar os
chefes dos estados mais e menos seguros, segundo indicadores do
Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Fórum Nacional de
Segurança Pública.
“Requeiro que sejam convidados a comparecer a esta comissão, a fim
de, em conjunto com a sua equipe técnica das áreas de inteligência,
investigação e sistema prisional, apresentar sua visão sobre o crime
organizado no Brasil e a sua experiência própria”, argumenta o relator
no pedido.
Dos estados considerados “menos seguros”, foram convidados os
governadores e secretários de Segurança do Amapá, Bahia, Pernambuco,
Ceará e Alagoas. Dos considerados mais seguros, foram convidados os
representantes de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito
Federal.
Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo entram na lista não por
serem mais violentos ou mais seguros, “mas porque são base original das
principais facções criminosas do Brasil”, explicou Alessandro Vieira.
Especialistas
A CPI do Crime Organizado ainda aprovou um requerimento apresentado
pelo relator para ouvir especialistas em segurança pública ou pessoas
com “notória experiência” em atuação na área. Entre eles, está o
promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Lincoln
Gakiya, “pela larga experiência na questão relacionada ao PCC”; Renato
Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública; e os professores e pesquisadores Joana da Costa Martins
Monteiro e Leandro Piquet Carneiro.
O relator da CPI também pediu para ouvir profissionais que atuam na
comunicação “relacionada a crimes – jornalistas investigativos,
comentaristas e consultores”.
Nesse grupo, foram convidados Josmar Jozino, jornalista investigativo
do portal UOL; Rafael Soares, jornalista investigativo do jornal O
Globo; e Cecília Olliveira, jornalista investigativa do Instituto Fogo
Cruzado.
Também foram convidados Bruno Paes Manso, pesquisador da USP e
ex-jornalista; Allan de Abreu, jornalista investigativo da Revista
Piauí; e Rodrigo Pimentel, articulista e consultor em segurança pública,
que atuou no Bope do Estado do Rio de Janeiro como capitão.
Por último, a CPI aprovou requerimento com pedidos de informações
para aos ministérios da Segurança Pública e da Defesa referente ao
controle de armas, e relatórios de inteligência produzidos sobre facções
criminosas ou milícias.
“Nós falamos aqui várias vezes, ao longo dos últimos 7 anos, da
dificuldade que nós temos para identificar e rastrear armas de fogo e
munições no Brasil”, disse Alessandro Vieira, ao justificar os pedidos
de informações.
Um homem apontado como líder
do Comando Vermelho (CV) em Salvador foi capturado nesta terça-feira,
4, em Eusébio, município da Região Metropolitana de Fortaleza. O
suspeito, que estaria foragido e vivendo no Ceará para escapar das
investigações, foi localizado durante a operação Freedom, deflagrada
pela Polícia Civil da Bahia.
A mulher do líder, que seria
responsável pela movimentação financeira da facção, também foi presa na
ação, que ocorreu de forma simultânea na Bahia e no Ceará. Os agentes
cumpriram mais de 90 ordens judiciais, entre prisões e mandados de busca
e apreensão, em cidades baianas como Salvador, Ilhéus e Aratuípe, além
do Eusébio, no Ceará.
Segundo o Departamento de
Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a Freedom tem como meta
enfraquecer a base operacional e financeira do CV, com foco na apreensão
de armas, bloqueio de recursos ilícitos e prisão de lideranças
envolvidas no domínio de territórios e em execuções ligadas ao tráfico.
A ofensiva contou com o apoio do
Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil do Ceará e da Força
Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-BA).
